ARTIGOS
Crédito de ICMS e o Adquirente de boa-fé – Aplicação da Súmula 509 do STJ
Diversas empresas foram autuadas por se utilizarem de crédito de ICMS, devidamente destacado em nota fiscal de entrada, sob o argumento que as empresas que venderam os produtos foram declaradas
Clínicas Médicas – Redução do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
A Clínica Médica que esteja submetida à tributação com base no “lucro presumido” e preste serviços hospitalares, estabelecidos na Instrução Normativa n.º 306 da Secretaria da Receita Federal, revogada pela
Exclusão de ICMS na base de cálculo da Cofins
É necessário as guias emitidas dos impostos. Introdução Em recente julgamento no STF, restou praticamente decidida uma dos grandes debates tributários dos últimos anos, o qual discutia sobre a inclusão
ÁREAS DE ATUAÇÃO
TRIBUTÁRIO/FISCAL
• Planejamento Tributário
• Redução do passivo tributário
• Restituição de Tributos
• Execução Fiscal
• Créditos Tributários
• Precatórios
• Contencioso Judicial e Administrativo
• Crimes Contra a Ordem Tributária e Previdência
SOCIETÁRIO
• Holding
• Abertura e encerramento de empresas
• Due Diligence (Incorporação, Cisão e Fusão de empresas)
• Joint Venture
• Organização e Planejamento Societário
• Recuperação Judicial e Administrativa
• Falência
BANCÁRIO
• Ação de reparação de danos, com sentença transitado em julgado:
• Banco Bradesco
• Banco do Brasil
• Caixa Econômica Federal
• Banco do Nordeste
• Banco Central do Brasil
• Quitação de dividas contraídas com os bancos
COMBUSTÍVEIS - PETRÓLEO E GÁS
• TRR – Transportador Revendedor Retalhista
• Lubrificantes
• Postos de Combustíveis
• Distribuidoras
• ANP – Agência Nacional do Petróleo e Gás
• CETESB
